Local: Auditório Juscelino Kubitschek - Procuradoria Geral da República - Brasília DF

Data: 18/04/2012 à 20/04/2012

Para a 12ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, Abrampa novamente volta a atenção para o próprio Ministério Público ambiental, buscando o seu aprimoramento e qualificação, para o atendimento dos anseios da sociedade brasileira na busca meio ambiente equilibrado, assunto que a todos pertine, na busca do desenvolvimento sustentável e do diálogo entre todos os atores.

Nesse contexto, o XII Congresso da Abrampa será realizado pela primeira vez na região Centro-Oeste do país, no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República, na cidade de Brasília/DF, nos dias 18 a 20 de abril de 2011.

O evento, que terá o tema ¿Desafios em busca do desenvolvimento sócio-econômico e ambiental¿, objetiva promover a interlocução entre os membros dos diversos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade, de forma a discutir as alterações legislativas brasileiras atuais, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto, sobretudo em temas como a defesa do patrimônio cultural, o planejamento urbano, a economia verde e a tutela jurídica do acesso à biodiversidade

O congresso trará de oficinas de capacitação, apresentações de palestras, conferências e painéis, abertos para todo o público inscrito, com especialistas, seja no campo teórico, seja em experiências, sobre diversos temas de interesse ambiental, relacionados à legislação ambiental ao desenvolvimento econômico, sustentabilidade, instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente e patrimônio cultural.

Está previsto um público de 600 congressistas, entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, parlamentares, autoridades, integrantes do Poder Executivo, juristas, advogados, empresários, profissionais do setor, professores, estudantes, especialistas e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas e administrativas relacionadas à causa ambiental.

Objetivos Gerais
¿ Discutir a atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário na busca do desenvolvimento sustentável e da proteção ambiental.
¿ Debater sobre as recentes alterações legislativas brasileiras e a atuação do Ministério Público em frente as tais.
¿ Divulgar as ações e resultados experimentados em técnicas de soluções de conflitos nas entidades públicas e privadas, seus reflexos para a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento social e sua contribuição para a inserção do Brasil no contexto mundial.
¿ Divulgar e debater sobre o Direito Ambiental, a sua efetividade e os novos rumos da sua aplicação no Brasil.
¿ Dialogar sobre as repercussões ambientais desse desenvolvimento, a evolução da legislação ambiental e o adequado manejo dos importantes instrumentos legais que lhe são confiados por sua atribuição constitucional.
¿ Aprofundar o debate acerca de temas como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o novo Código Florestal, a legislação sobre a fauna, as medidas coletivas de combate ao aquecimento global, a defesa da biodiversidade, os limites da legislação infra legal ambiental, a compensação e os incentivos fiscais.

Temas Específicos
¿ O papel do Ministério Público quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos;
¿ Matriz energética brasileira e o desenvolvimento sustentável;
¿ Tutela Jurídica do acesso à biodiversidade no Brasil;
¿ Desafios e perspectivas para o desenvolvimento territorial e conservação dos recursos naturais;
¿ Políticas públicas, sustentabilidade e meio ambiente urbano;
¿ Ministério Público e as experiências bem sucedidas de negociações ambientais;
¿ Tutela do patrimônio cultural, imaterial e urbanístico;
¿ TAC e Licenciamento Ambiental: Aprimoramento, inovações e responsabilidades;
¿ Unidades de Conservação e compensação ambiental.
Informações de programação e inscrições no site: www.abrampa.org.br/congresso_brasilia.