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RJ | Núcleo Industrial de Paracambi

 

Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/510998/2011
Requerente: Prefeitura Municipal de Paracambi
Atividade: infraestrutura para indústrias
Local: Paracambi
Data de apresentação:  

 

 

 

 

Documentos Principais

EIA

RIMA

Complementação EIA-RIMA

 

Histórico do caso

O Núcleo Industrial de Paracambi consiste em parcelamento do solo e execução de obras de infraestrutura para suporte de atividades empresariais/industriais. Como a implantação do empreendimento foi iniciada sem o devido licenciamento ambiental, a Prefeitura Municipal de Paracambi celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Estado do Ambiente e o INEA, tendo como interveniente o Ministério Público, sendo assim estabelecidos  prazos e condições para a adequação ambiental do empreendimento.