Na semana do meio ambiente, dois importantes Projetos de Lei tratando sobre o estudo de impacto ambiental e avaliação ambiental estratégica foram encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e à Camara dos Deputados.

No Rio de Janeiro, os Deputados Marcelo Freixo, Comte Bittencourt e Luiz Paulo apresentaram o Projeto de Lei 2261/2013.

Em Brasília, o Deputado Federal Alessandro Molon apresentou o Projeto de Lei Federal 5616/2013. Ambos os projetos nasceram de um grupo de estudos formado por representantes da comunidade acadêmica, Ministério Público e da sociedade civil organizada.

A lei tem por objetivo ampliar o rigor na análise de projetos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente.