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Requerimento de Licença Prévia
Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/002.7236/2015
Requerente: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Atividade: Dragagem
Local: Rio de Janeiro
Data de apresentação: setembro/2015
Documentos Principais
Histórico
Requerimento de LP para realização de obras de prolongamento do molhe existente na entrada do Canal da Joatinga e de melhorias da circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, com a dragagem das lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca, Marapendi e canal da Joatinga.
20.05.15: Nota Técnica 01/15 GATE/MPRJ - Síntese das obrigações assumidas pela SEA/INEA no TAC
25.08.15: Memorando 42/15 do GATE/MPRJ - Acompanhamento do TAC
09.07.15: Parecer Técnico 184/15 do GATE/MPRJ - Análise da Instrução Técnica
23.10.15: Parecer Técnico 341/15 do GATE/MPRJ - Acompanhamento do TAC
05.11.15: Parecer Técnico 359/15 do GATE/MPRJ - Análise do EIA/RIMA
01.12.15: Parecer Técnico 379/15 do GATE/MPRJ - Acompanhamento do TAC
12.01.16: Memorando 04/16 do GATE/MPRJ - Questões ao INEA
Requerimento de Licença Prévia
Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/002.759/2014
Requerente: EMPESA - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções
Atividade: Saneamento
Local: Três Rios
Data de apresentação: maio/2015
Documentos Principais
Histórico
Requerimento de LP para implantação de Central de Tratamento e Disposição Final de Resíduos (CTR) em Três Rios com objetivo de servir como área de disposição dos resíduos sólidos urbanos de classe II-A e II-B não perigosos e Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) dos municípios de Petrópolis, Três Rios, Paraíba do Sul, Sapucaia, Areal e Comendador Levy Gasparian.
Requerimento de Licença Prévia
Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/002.5901/2013
Requerente: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)
Atividade: Saneamento
Local: Maricá
Data de apresentação: dezembro/2013
Documentos Principais
RIMA (download)
Histórico
Requerimento de Licença Prévia para implantação e operação de um emissário terrestre e submarino para transporte de efluentes domésticos a ser localizado no município de Maricá.
03.04.14: Audiência Pública
Junho/14: Estudo de cetáceos e quelônios na área de influência do emissário
14.07.14 : Parecer Técnico de Licença Prévia
09.06.14: Licença Prévia IN 027594
Requerimento de Licença Prévia
Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ)
Processo: E-07/506.429/2011
Requerente: Terra Ambiental
Atividade: Saneamento
Local: Magé/RJ
Data de apresentação: 17/12/2012
Documentos Principais:
Instrução Técnica DILAM nº 03/2012
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Histórico do caso:
Requerimento de licença ambiental para operação de central de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e industriais.
01.12.2012 | EIA/RIMA | O EIA/RIMA apresenta como impactos negativos poluição sonora, lençol freático, estabilidade do solo, qualidade do ar e aumento do trafego de veículos pesados e dentre os impactos positivos destinação correta dos resíduos.
25.07.2013 | Ação Civil Pública (MPRJ) | A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé ajuizou ACP em face do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa TERRA AMBIENTAL E INCORPORADORA LTDA-ME.
30.07.2013 | Decisão Judicial | Atendendo pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Itaboraí, Justiça proíbe INEA de conceder LP (licença prévia) a Central de Tratamento e Disposição Final de Resíduos em Mauá, Distrito do Município de Magé/RJ.