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Requerimento de Licença Prévia
Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/500.945/2010
Requerente: LLX Açu Operações Portuárias S/A
Atividade: Outras Obras e Construções
Local: São João da Barra
Data de apresentação: 09/02/2010
Documentos Principais
Avaliação Ambiental Estratégica
Histórico do caso
Requerimento de Licença Prévia para a construção e operação das infraestruturas do Distrito Industrial de São João da Barra.
01.05.11 | O EIA/RIMA apresenta como principais impactos negativos o afugentamento e/ou atropelamento da fauna terrestre, alteração do modo de vida da população local e das formas de apropriação de uso da terra, aumento do fluxo migratório, interferência com a pesca e sobre o patrimônio arqueológico, dispensa de mão de obra, incremento de ocupação irregular e utilização e recursos hídricos. Dentre os impactos positivos, são apontados a dinamização da economia local, aumento dos preços de aluguéis e imóveis e melhorias das condições de acessibilidade local e regional.
25.08.11 | Parecer GATE/MPRJ
01.09.11 | Estudo Ambiental Complementar da Associação dos Geólogos Brasileiros sobre os impactos socioambientais do Complexo do Açu.
01.09.11 | Audiência Pública em São João da Barra
02.09.11 | Audiência Pública em Campos dos Goytacazes
O Mar e o Sal from Rede Ambiente Participativo on Vimeo.
dez 2011: Complementação EIA
30.10.12 | Licença Prévia
15.01.13 | Relatório de Vistoria realizada pelo GATE/MPRJ nas unidades do Complexo Industrial de São João da Barra.
Requerimento de Licença Prévia
Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/500.090/2010
Requerente: Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S.A.
Atividade: Hotelaria / Pesquisa Científica
Local: Arraial do Cabo
Data de apresentação: 06/01/2010
Documentos Principais
Histórico do caso
Implantação do Ecoresort Massambaba, em Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) da APA de Massambaba, com a atividades de hotelaria, ecoturismo e pesquisa científica.
01.09.11: O EIA apresenta como principais impactos negativos possível perda da biodiversidade, alterações na qualidade do ar e processos erosivos. Dentre os positivos, valorização imobiliária, geração de emprego e aumento da arrecadação municipal. A área é classificada como zona de conservação da vida silvestre integrante da APA de Massambaba, localizada entre o Oceano Atlântico e a lagoa de Araruama, estando próxima a áreas de ocupação irregular e com deficiências de saneamento básico e de áreas com presença de dunas, faixa de praia e de espécies protegidas da fauna e da flora, caracterizadores de sua preservação permanente.
19.10.12: Parecer Técnico do GATE/MPRJ sobre o EIA.
19.10.12: Vídeo de Vistoria
01.04.13: Caderno Complementar
04.07.13: Audiência Pública
05.09.14: Parecer Técnico de Licença Prévia favorável à concessão da LP apenas para a instalação do Centro de Estudos e Pesquisas Científicas (CEPA) e para o Hotel da Lagoa mediante aprovação do IBAMA e da RESEX Marinha de Arraial do Cabo.
12.09.14: Licença Prévia IN 028106
Requerimento de Licença Prévia
Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/502.352/2011
Requerente: Vale S/A
Atividade: Terminal Portuário
Local: Mangaratiba
Data de apresentação: 29/04/2011
Documentos Principais
Anexo Estudo Ambiental Complementar
Histórico do caso
Requerimento de Licença Prévia para o projeto de capacitação do Terminal da Ilha Guaíba, no Município de Mangaratiba, com o objetivo de aumentar a capacidade de escoamento de minério de ferro de 50 para 70 milhões de toneladas por ano (Mtpa).
01.12.11: O EIA/RIMA apresenta como principais impactos negativos o aumento de vibração e poluição sonora, alteração na qualidade do ar e das águas marinhas, deflagração de processos erosivos, perda de espécimes de vegetação, distúrbios na fauna, aumento na pressão sobre equipamentos públicos e estrutura viária. Dentre os positivos, aumento da massa salarial e renda familiar, aumento da arrecadação tributária e dinamização da economia.
01.07.12: Complementação ao EIA
28.08.12: Audiência Pública
10.09.13: Parecer Técnico de Licença Prévia
04.10.13: Licença Prévia IN024753
Requerimento de Licença Prévia
Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07/505.081/2011
Requerente: Concessionária Rio Barra S/A
Atividade: Transporte
Local: Rio de Janeiro
Data de apresentação: 26/05/2011
Documentos Principais
Requerimento de Licença Instalação
Processo: E-07/505.503/2012
Parecer Técnico de Licença de Instalação
Licença de Instalação IN001519
Histórico do caso
Requerimento de Licença Prévia para as obras de interligação da Linha 4 (Barra da Tijuca) com o sistema metroviário da cidade do Rio de Janeiro em operação.
27.10.11: Parecer Técnico do GATE/MPRJ com análise da Instrução Técnica
01.11.11: Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital (MPRJ) com requerimento liminar de suspensão das obras da Linha 4 do Metrô até que tenha sido concluído o processo de licenciamento ambiental da totalidade do projeto
01.12.11: O EIA/RIMA apresenta como principais impactos negativos a geração de conflitos e tensões sociais, deslocamento de estabelecimentos comerciais, perda de áreas de uso, bens materiais e simbólicos, risco de acidentes com a população, alterações nos fluxos de trânsito e no sistema viário, perda de empregos, renda e arrecadação fiscal, alteração da dinâmica e dos usos locais, desocupação temporária, interferência sobre a paisagem local e bens culturais protegidos, pressão adicional de demanda da Linha 4 sobre as Linhas existentes e alteração da paisagem. Dentre os impactos positivos, são apontados geração de emprego e renda, dinamização da economia regional e melhoria nas condições e na oferta do transporte urbano.
14.12.11: O juiz da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital entendeu estarem ausentes os requisitos para o deferimento da medida liminar, fixando como ponto controverso a regularidade do licenciamento ambiental relativo ao novo traçado da Linha 4 do Metrô.
16.03.12: O MPRJ interpôs recurso de agravo de instrumento que, em 27 de junho de 2012, foi negado provimento pela 4ª Câmara Cível.
12.01.12 | Parecer Técnico do GATE/MPRJ sobre o EIA
13.02.12 | Audiência Pública
27.02.12 | Audiência Pública em que foi questionada a ausência de acesso ao estudo de demanda realizado pela FGV Projetos que teria justificado a alternativa preferida pelo empreendedor como a melhor
01.03.12 | Estudo de Demanda
12.04.12: Parecer Técnico de Licença Prévia
04.05.12 | Licença Prévia IN019552
17.05.12 | Parecer Técnico-Jurídico do GATE/MPRJ
26.06.12 | Licença de Instalação IN019999
foto do destaque @ Flickr, por Rodrigo Soldon
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