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RJ | Fazenda São Bento da Lagoa

Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Processo: E-07-502755/11
Requerente: IDB Brasil Ltda
Atividade: Complexo turístico residencial
Local: Maricá
Data de apresentação: Maio/2014

 

 

 

 

 

 

 

Documentos Principais

Instrução Técnica

EIA 

RIMA 

 

Histórico do caso

O projeto prevê a construção de um complexo turístico residencial na Fazenda São Bento da Lagoa, localizada na APA de Maricá.

04.09.14: Parecer Técnico da administração da APA Maricá sobre o licenciamento ambiental do projeto

08.10.14: Audiência Pública

17.10.14: Parecer Técnico do GATE/MPRJ sobre o EIA-RIMA 

09.04.15: Parecer Técnico de Licença Prévia

05.05.15: Deliberação CECA para expedição de LP

03.07.15: Decisão judicial (Processo no 0029208-19.2009.8.19.0031)

07.07.15: Cancelamento da LP

14.07.15: Suspensão da decisão