Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)

Processo: E-07/002.5901/2013

Requerente: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)

Atividade: Saneamento

Local: Maricá

Data de apresentação: dezembro/2013

Documentos Principais

EIA

RIMA (download)

Histórico

Requerimento de Licença Prévia para implantação e operação de um emissário terrestre e submarino para transporte de efluentes domésticos a ser localizado no município de Maricá.

03.04.14: Audiência Pública

Junho/14: Estudo de cetáceos e quelônios na área de influência do emissário

14.07.14 : Parecer Técnico de Licença Prévia

09.06.14: Licença Prévia IN 027594