Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)

Processo: E-07/500.090/2010

Requerente: Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S.A.

Atividade: Hotelaria / Pesquisa Científica

Local: Arraial do Cabo

Data de apresentação: 06/01/2010

Documentos Principais

Instrução Técnica 

EIA 

RIMA 

Histórico do caso

Implantação do Ecoresort Massambaba, em Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS) da APA de Massambaba, com a atividades de hotelaria, ecoturismo e pesquisa científica.

01.09.11: O EIA apresenta como principais impactos negativos possível perda da biodiversidade, alterações na qualidade do ar e processos erosivos. Dentre os positivos, valorização imobiliária, geração de emprego e aumento da arrecadação municipal. A área é classificada como zona de conservação da vida silvestre integrante da APA de Massambaba, localizada entre o Oceano Atlântico e a lagoa de Araruama, estando próxima a áreas de ocupação irregular e com deficiências de saneamento básico e de áreas com presença de dunas, faixa de praia e de espécies protegidas da fauna e da flora, caracterizadores de sua preservação permanente.

19.10.12: Parecer Técnico do GATE/MPRJ sobre o EIA.

19.10.12: Vídeo de Vistoria 

01.04.13: Caderno Complementar

04.07.13: Audiência Pública   

05.09.14: Parecer Técnico de Licença Prévia favorável à concessão da LP apenas para a instalação do Centro de Estudos e Pesquisas Científicas (CEPA) e para o Hotel da Lagoa mediante aprovação do IBAMA e da RESEX Marinha de Arraial do Cabo.

12.09.14: Licença Prévia IN 028106