Requerimento de Licença Prévia

Órgão licenciador: Instituto Estadual do Ambiente (INEA)

Processo: E-07/500.945/2010

Requerente: LLX Açu Operações Portuárias S/A

Atividade: Outras Obras e Construções

Local: São João da Barra

Data de apresentação: 09/02/2010

Documentos Principais

Avaliação Ambiental Estratégica 

Instrução Técnica 

EIA 

RIMA 

Complementação EIA

Licença Prévia 

Histórico do caso

Requerimento de Licença Prévia  para a construção e operação das infraestruturas do Distrito Industrial de São João da Barra.

01.05.11 | O EIA/RIMA apresenta como principais impactos negativos o afugentamento e/ou atropelamento da fauna terrestre, alteração do modo de vida da população local e das formas de apropriação de uso da terra, aumento do fluxo migratório, interferência com a pesca e sobre o patrimônio arqueológico, dispensa de mão de obra, incremento de ocupação irregular e utilização e recursos hídricos. Dentre os impactos positivos, são apontados a dinamização da economia local, aumento dos preços de aluguéis e imóveis e melhorias das condições de acessibilidade local e regional.

25.08.11 | Parecer GATE/MPRJ

01.09.11 | Estudo Ambiental Complementar da Associação dos Geólogos Brasileiros sobre os impactos socioambientais do Complexo do Açu.

01.09.11 | Audiência Pública em São João da Barra

02.09.11 | Audiência Pública em Campos dos Goytacazes

O Mar e o Sal from Rede Ambiente Participativo on Vimeo.

dez 2011: Complementação EIA

30.10.12 | Licença Prévia 

15.01.13 | Relatório de Vistoria realizada pelo GATE/MPRJ nas unidades do Complexo Industrial de São João da Barra.