O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental ¿ CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.508, de 29/05/2012, no Processo nº E-07/500.090/2010, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental ¿ RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia do ECORESORT EMPREENDIMENTOS DE ECOTORISMO S/A para obras de edificações para uso de hotelaria, ecoturismo e pesquisa científica, Brejo do Espinho, Município de Arraial do Cabo, Audiência esta a se realizar no dia 04/07/2013, às 19:00 horas, no CIEP Brizolão 147 - Cecilia Barros, localizado na Rua José Pinto de Macedo s/nº - Prainha, Município de Arraial do Cabo, sob a presidência de Maurício Couto Cesar Junior, secretariada por Letícia Moraes do Rego e, na suplência da secretaria, Iam Lindesay.