Legislação
Licenciamento Ambiental
Estado do Rio de Janeiro
Lei Estadual n. 1.356, de 03 de outubro de 1988
Decreto Estadual n. 42.159, de 02 de dezembro de 2009
Resolução INEA n. 48, de 18 de janeiro de 2012
Resolução INEA n. 32, de 15 de abril de 2011
Resolução INEA n. 31, de 15 de abril de 2011
NA-42.R-9, de 29 de novembro de 1994
Deliberação CECA n. 4.888, de 02 de outubro de 2007
Memorando de Entendimentos INEA | MPRJ
Federal
Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981
Resolução CONAMA n. 237, de 19 de novembro de 1997
Audiência Pública e Acesso à Informação
Resolução CONAMA n. 09, de 03 de dezembro de 1987
Resolução CONEMA n. 35, de 15 de agosto de 2011
Lei Federal n. 10.650, de 16 de abril de 2003
Avaliação de Impactos Ambientais
Estado do Rio de Janeiro
Constituição do Estado do Rio de Janeiro
Lei Estadual n. 1.356, de 03 de outubro de 1988
Lei Estadual n. 3.111, de 18 de novembro de 1998
Resolução CONEMA n. 29, de 04 de abril de 2011
DZ.041-R-3, de 28 de agosto de 1997
Federal
Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981
Decreto n. 99.274, de 06 de junho de 1990
Resolução CONAMA n. 01, de 23 de janeiro de 1986
Auditoria Ambiental
Lei Estadual n. 1.898, de 26 de novembro de 1991
Resolução CONEMA n. 21, de 07 de maio de 2010
Infrações e Crimes Ambientais
Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Decreto n. 6.516, de 22 de julho de 2008
Busca
Notícias
27/08/2015
06/07/2015
08/06/2015
Veja todas notícias